- A Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva é contra a aprovação do PL nº 3.179/2012, que visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para regulamentar o ensino domiciliar. Em nota pública divulgada em abril de 2021, a Coalizão alerta para os potenciais impactos negativos que a regulamentação pode trazer para a educação de crianças e adolescentes com deficiência, que historicamente estiveram entre os grupos privados da garantia do direito à educação. Leia a nota na íntegra.
- Em maio de 2021, a Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva publicou uma nota sobre o PL nº 4.909/2020, que propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para dispor sobre o ensino bilíngue em Libras como primeira língua e Português escrito como segunda língua como uma modalidade da educação básica. O PL representa retrocesso às políticas de inclusão e aos direitos de pessoas surdas, sinalizantes ou não, ao permitir que tal modalidade de ensino seja ministrada em escolas, polos e/ou classes especiais, sem a garantia de interação com outros grupos sociais, reforçando, assim, o paradigma de segregação e discriminação. Leia a nota na íntegra.